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Leticia Marçal dos Santos Diniz

Vila Velha (ES)

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Sobre mim

Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Possui atuação especializada nas áreas do direito tributário, direito imobiliário e direito civil, desempenhando suas atividades de maneira preventiva e contenciosa. E-mail: leticia@marcaldiniz.com.br

Publicações

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

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O direito à nomeação e o cadastro de reserva

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Direito Tributário, 20%

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Comentários

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

Comentário · há 8 anos

O direito à nomeação e o cadastro de reserva

Leticia Marçal dos Santos Diniz · há 8 anos

Olá, Ed Re!
Infelizmente, a arbitrariedade dos administradores públicos deixa tanto os aprovados no concurso, como a população, à mercê de suas vontades.
Creio que, por conta justamente desta crise financeira, alegarão que não há condições de nomear esses novos servidores e que é mais barato e eficiente contratar terceirizados, por N motivos.
Não tive notícias de ações ajuizadas para discutir esse concurso, Devem existir algumas. Acho que vale a pena brigar, neste caso.
Espero ter ajudado!

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

Comentário · há 8 anos

O direito à nomeação e o cadastro de reserva

Leticia Marçal dos Santos Diniz · há 8 anos

Olá, Alexandre!
Ao meu ver, o ato de convocação (edital) tem um vício, porque previu uma vaga que não deveria existir, por ser inconstitucional.
Creio que a prefeitura deve realizar um novo certamente, em virtude da invalidade deste.
Não consigo visualizar, em primeiro momento, uma solução jurídica para o seu caso.
Espero ter ajudado!

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Leticia Marçal dos Santos Diniz

Comentário · há 8 anos

O direito à nomeação e o cadastro de reserva

Leticia Marçal dos Santos Diniz · há 8 anos

Certamente! Muito obrigada pela complementação, dr. Itamar!

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Natália Oliveira

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Comentário · há 8 anos

O direito à nomeação e o cadastro de reserva

Leticia Marçal dos Santos Diniz · há 8 anos

Leticia Marçal dos Santos Diniz, poderia fazer uma análise do caso INSS? Há concurso em aberto desde 2015, com candidatos aprovados dentro do cadastro de reserva. Ainda, há um enorme deficit de pessoal na autarquia, causando graves constrangimentos a população que necessita do serviço. Em várias localidades do país, leva-se de 3 a 6 meses para se conseguir o atendimento de pedido de pedidos de aposentadoria ou de solicitação de salário maternidade. Além disso, há terceirizados prestando atendimento nas agências do INSS, o que configura preterição dos aprovados dentro do cadastro de reserva.

Nesse caso, entendendo a circunstância do pais (crise financeira), o governo federal tem o dever de nomear os candidatos no cadastro de reserva, ou tem o direito de não nomear? Pode ele (governo) usar o pretexto de discricionariedade da administração? Por conta da crise, que (segundo o governo) impede de contratar pessoal (Técnicos do Seguro Social - TSS), pode o governo terceirizar atendimento, que é privativo de TSS?

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Comentário · há 8 anos

O direito à nomeação e o cadastro de reserva

Leticia Marçal dos Santos Diniz · há 8 anos

Professora fui aprovado em primeiro lugar em um concurso público para a Câmara Municipal de Itapevi. Fiz exames escritos e físico sendo aprovado em primeiro, contudo o MP alega que o referido cargo é inconstitucional e que administração revesse a função sob pena de uma possível ação. Segundo o promotor do caso, cargo de agente de Polícia legislativa seria inconstitucional no plano Municipal. Lembro, porém que o referido cargo existe nas câmaras municipais de Parauapebas - Pará, Rio Branco - Acre, Belo Horizonte- MG. O referido certame foi homologado e o prazo improrrogável vence em 2019. A Câmara já retirou de sua resolução o referido cargo, que contudo permanece na lei. O que fazer diante dessa situação?

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